Introdução
Ter um filho autista é uma jornada repleta de desafios, principalmente quando se trata dos altos custos com terapias, medicamentos e tratamentos especializados. Mas você sabia que é possível usar o saldo do FGTS para ajudar nessas despesas?
A boa notícia é que sim, isso é possível! A legislação brasileira, amparada por decisões judiciais, tem garantido esse direito a muitas famílias. Neste artigo, explicamos quem tem direito ao saque do FGTS, os documentos necessários e como garantir o uso desse recurso.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?
De acordo com o Art. 20 da Lei nº 8.036/1990, o saldo do FGTS pode ser sacado em casos de doenças graves, como câncer e HIV. Embora o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não esteja listado explicitamente, a Justiça considera que a lista é exemplificativa, permitindo que outras condições graves, como o autismo, se enquadrem.
Pais ou responsáveis por crianças autistas podem solicitar o saque integral do FGTS, desde que comprovem a necessidade do recurso para o tratamento.
Por Que o Autismo Justifica o Saque?
O tratamento de crianças com autismo exige acompanhamento multidisciplinar, envolvendo especialistas como:
- Fonoaudiólogos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais;
- Neuropediatras;
- Educadores especializados.
Essas terapias, muitas vezes, não são totalmente cobertas pelos planos de saúde ou pelo SUS, gerando custos elevados para as famílias. É aqui que o FGTS se torna um recurso fundamental para garantir o acesso ao tratamento necessário.
Como Proceder para Garantir o Saque?
- Busque um advogado especializado:
O primeiro passo é procurar um advogado experiente em direito da saúde ou trabalhista. Ele irá orientar sobre os documentos necessários e preparar o pedido de forma estratégica, aumentando as chances de sucesso. - Obtenha o relatório médico:
Solicite ao médico que descreva detalhadamente o diagnóstico e os custos do tratamento, justificando a necessidade do saque do FGTS. - Solicite à Caixa Econômica Federal:
Apresente a documentação diretamente na Caixa. Em caso de negativa, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial, solicitando a liberação do saldo.
Conclusão
O saque do FGTS para despesas com o tratamento do seu filho autista é um direito amparado pela lei e pela Justiça. Com o suporte jurídico adequado, é possível garantir esse recurso e oferecer o melhor cuidado ao seu filho.
Está enfrentando dificuldades para liberar o FGTS? Entre em contato conosco e vamos ajudar você a garantir o que é seu por direito!
